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Estará sujeito à perda do mandato eleitoral o vereador que, EXCETO:
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito,...
Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a:
De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:I. Dispensa por tempo....
Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente in...
De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR.
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Gramado, a avaliação do estágio probatório se dará nas seguintes condições, EXCETO:
Em cumprimento a presente Lei, é garantido ao servidor público do Município de Estância Velha, a livre associação:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.São órgãos da administração municipal a:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.II. Do Prefeito Municipal.II...