Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203684652Tendo por base a Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo, de acordo com a Consti...1457941203684652Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulTendo por base a Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.AO Governador e o Vice-Governador serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observadas a forma de eleição e as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.BA posse do Governador e Vice-Governador realizar-se-á perante o Tribunal de Justiça do Estado.CO Governador e o Vice-Governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo gaúcho e brasileiro".DEm caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o do Tribunal de Justiça do Estado.EO Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por mais de trinta dias, sob pena de perda do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632481Legislação EstadualSobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941203634075Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de enti...Questão 457941203654211Legislação EstadualA investidura em cargo ou emprego público e a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia ...Questão 457941203677817Legislação EstadualPara assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado d...Questão 457941203692177Legislação EstadualSão símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, instituídos por Leis, EXCETO:Questão 457941203702144Legislação EstadualFundamentando-se na Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas a...Questão 457941203705431Legislação EstadualFundamentando-se no Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Fi...Questão 457941203717119Legislação EstadualDe acordo com os preceitos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos ...Questão 457941203721540Legislação EstadualSegundo os parâmetros fixados na Lei Estadual nº 15.612, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do S...Questão 457941203724591Legislação EstadualDe acordo com as disposições do Art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os símbolos do Estado são a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Far...