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O governador do Estado do Rio Grande do Sul identificou que um Município deixou de aplicar o valor mínimo da receita municipal exigido para a manutenç...

Em um município do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação, ao planejar a inclusão de novas atividades nas instituições de ensino e considerando o...

Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política,...

De acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxíli...

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, às Câmaras Municipais é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órg...

João, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba, apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermun...

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. O estatuto assegura o adequado enfrentamento e ...

De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, aus...