Assinale a alternativa correta referente à licitação.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Administração Pública poderá exigir, como condição para aceitação de determinados documen...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, traz no seu Art. 28 as modalidades de licitação, que são as abaixo arroladas...

Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além d...

Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou po...

O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação pr...

Analise as assertivas a seguir a respeito da classificação dos atos administrativos:I. Em relação aos destinatários dos atos, eles podem ser classific...

Determinado grupo de pessoas realizou a ocupação indevida de um bem público. Conforme o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é co...

Na Lei nº 8.666/1993, pode ser encontrada a seguinte definição:

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento, será caso de:

No Direito Administrativo, ________________________ representa ônus real que recai sobre bem imóvel, visando atender a uma situação de utilidade públi...