De acordo com a Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, a __________ consiste na tomada dos bens q...

O artigo 43 estabelece que em casos de descumprimento das condições definidas na legislação municipal que regula o Plano Diretor e, caso definidos pra...

A distribuição espacial e os padrões de urbanização relacionados ao aporte da infraestrutura básica serão proporcionais às densidades populacionais e ...

Em relação à urbanização e ao parcelamento do solo, tomando-se como referência a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), analise as as...

Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:I. O plano diretor deverá englobar o território do município como u...

De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:

De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o texto da Lei de Diretrizes Urbanas de Quatro Irmãos, as modificações introduzidas em projetos já aprovados deverão ser notificadas ao(...

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Conforme a Lei nº 10.257/2001, NÃO está entre as diretrizes gerais da política urbana:

Jorge é diretor de operações de uma grande empresa multinacional, a qual pretende construir uma unidade fabril em um bairro no Município de Nova Petró...