///
Segundo o Código de Posturas de Ibiraiaras, as medidas de polícia administrativa são relativas à(ao), EXCETO:
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores:I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competent...
Segundo as definições do quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio, a passagem do servidor de uma deter...
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do magistério público do município, de acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério...
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar ...
O profissional de contabilidade que atua junto às contas públicas deve ter conhecimento do regramento legal acerca da fiscalização contábil, financeir...
O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento p...
De acordo com o art. 16 do referido Código, estão isentos da apresentação de projeto, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e o...
A referida Lei, ao tratar da Comissão Representativa, determina que esta funcionará no recesso da Câmara Municipal de Gravataí. Qual das atribuições, ...
A administração pública do Município de Sapucaia do Sul, no cumprimento da referida Lei, ao tratar da assistência à saúde do servidor e de sua família...
Qual a gratificação dada aos servidores públicos, que corresponde a 1/12 da remuneração que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no res...