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Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é competência privativa ao Senado Federal.
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
O inciso IV do art. 217 da Constituição Federal, que trata do desporto, tem a seguinte redação: “É dever do Estado fomentar _________________ formais ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quantos membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (um...
A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando o que dispõe a Constituição Federal e associando a correspondência entre o fundamento da República, o ob...
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por qui...
São considerados símbolos nacionais do Brasil, EXCETO:
Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito ao regime jurídico das medidas provisórias previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa corr...