Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203689889De acordo com a Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade ...1457941203689889Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao:AHospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.BConselho Tutelar.CJuizado de pequenas causas.DSistema de administração de benefícios às vítimas.EConselho Regional de Medicina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633502Direito Processual PenalJoana sofreu ameaças graves do seu companheiro e foi até a delegacia com muito medo. A polícia entendeu que ela estava em risco e decidiu levá-la, jun...Questão 457941203638983Direito Processual PenalJosé é casado com Alice e não suporta que sua esposa sequer converse com outro homem sem que ele esteja presente. Certa feita, enquanto Alice tomava b...Questão 457941203639284Direito Processual PenalAndré está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando ...Questão 457941203639296Direito Processual PenalMárcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da ...Questão 457941203648218Direito Processual PenalSobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203679625Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a ...Questão 457941203685163Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha tem como escopo coibir a prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse sentido, assinale a alternativa corr...Questão 457941203689300Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:I. A violência física, entendida como qualquer condut...Questão 457941203709866Direito Processual PenalReferenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:I. A violência doméstica e familiar contra...Questão 457941203744951Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia: “A mãe que filmou o companheiro abusando da enteada, de 12 anos, cobrou uma punição para que o suspeito, de 61, não volte a c...