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Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga.
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO ...
Com referência nos termos do Plano de Carreira do Município de Tunas, o(a) ____________________ promoverá treinamentos para os seus servidores sempre ...
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:I. Criar, alterar, reformar ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam conc...
Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos.( ) Formação...
Implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.503/1997, bem como na Lei das Contravenções Penais e ainda incorrerá em infração gravíssi...
Sabendo que é de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, o que acontecerá com Laura, que está em licen...
Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...
Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuiçõe...
De acordo com a referida Lei, a fixação e a sinalização das zonas de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais, no Município de Ibirapui...