Guilherme, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, antes da respectiva divulgação oficial, revelo...

Considerando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.

Em relação à disciplina de direito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 22 da referida Lei, o requerimento do benefício de pensão por morte que o advogado de Mauro realizou está:

Segundo o disposto no Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e ...

Acerca dos contratos de concessão e permissão, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empreg...

Nos termos do Art. 13, da Lei nº 9.784/1999, que é a norma que estabelece as regras relativas ao procedimento administrativo, não podem ser objeto de ...

Para a aquisição de bens, de qualquer valor e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de espe...

João trabalha no SISPREM e participará como pregoeiro em uma licitação para contratação de empresa especializada na realização de concurso público. Pa...