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São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
No âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitu...
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 p...
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em r...
A Constituição Federal de 1988 garante às pessoas o direito a não ter sua residência violada de forma arbitrária. Nesse sentido, o texto constituciona...
Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:
Em relação à disciplina dos chamados “remédios constitucionais”, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alter...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As entidades associativas, quando e...