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Alberto Romero é advogado de entidade da Administração Pública Indireta XYZ, submetida às disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administra...

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A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve ...

Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, há situações que constituirão motivos para extinção dos contratos, devendo ser formalmente motivadas nos autos do proces...

De acordo com o entendimento de Justen Filho (2021), a Lei nº 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei nº 8.666/1993. A no...

A atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licitação:

Com base no Art. 3º, analise as assertivas que seguem relacionadas às finalidades da licitação e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Garan...

Para os efeitos da referida Lei, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos ...