Conforme os termos da Lei Municipal nº 1.622/2014, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município...

São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva ...

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:I. O servidor preso para ...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Taquari, será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar...

De acordo com o Art.13 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), o concurso público terá va...

O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...

A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...

O art. 15, da referida Lei Orgânica, estabelece que durante o período legislativo ordinário da Câmara, as sessões serão realizadas na ________________...

De acordo com a referida Lei, o cidadão camaquense exerce a soberania popular por meio de:

A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada __________________________, tendo como condição um processo de avaliação per...

A autonomia do Município de Campo Bom se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.II. Pela administração própria no qu...