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A respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) sobre a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, analise as ...
Segundo o Código de Processo Penal, _____________ do escrivão, ____________ designada pela autoridade lavrará o auto, __________ prestado o compromiss...
Considerando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo e assinale V, s...
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está a violência física, entend...
Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento __________ é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.Assinale a alternati...
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, __________________ goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.Assinale a alternativa que ...
Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidis...
De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial...
De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com defi...
Em cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...