Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três orçamentos que se denominam:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal dos entes federativos não poderão exceder de...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Em 31/12/2021, determinado Estado da Federação apresentou Receita Corrente Líquida no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), apura...

Acerca das autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Plano Plurianual do Município (PPA 2022-2025) de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:I. É o instrumento de planejamento governament...

Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária. São válidos para todos ...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com os conceitos de Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A seção II da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Complementar nº 101/2000, é um importante instrumento no planejamento, controle de recursos e or...

O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência da Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas e...