Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Entre outras, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo aquelas que definam expressamente o seguinte:I. Direitos e responsabilidades d...

Qual modalidade de licitação de procedimento simplificado foi extinta pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Jud...

Sobre os casos em que a inexigibilidade de licitação é aplicável, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.( ) Quando há a aquisição de algum mater...

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O servidor municipal que exerce o cargo de motorista, ao manobrar uma ambulância no pátio de um posto de saúde do Município de Venâncio Aires, acabou ...

Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública, expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente:1. P...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 24 e 26.

Helena, servidora da Secretaria da Educação e está matriculada no curso de Pedagogia, buscou o Estatuto do Funcionário Público para verificar quais er...