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Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível de procedimento comum em relação a determinada empresa, visando a revisão de um contrato administrativo. ...
Nos termos em que previsto no CPC, analise a sentença abaixo: Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª par...
O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolv...
Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do...
Em relação à tutela provisória, à luz do preconizado pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:I. O conciliador, que atuará nos caso...
No processo civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direit...
O prazo para o Advogado Público interpor recurso visando a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição em decisão proferida pela Justiça Estadual, ...
Frente a ameaça de invasão de seu imóvel, o proprietário deverá propor ação de: