NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agre...

Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do u...

Por meio da leitura do texto, infere-se que:

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é co...

Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais...

Tomando como parâmetro o Código Penal, analise as assertivas abaixo:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.II...

Conforme publicação no jornal CNN, de 29/12/2020, após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça sistematizou ...

Uma pessoa retira algo de alguém utilizando uma arma de brinquedo para ameaçá la. Como é definido este crime, conforme o Código Penal Brasileiro?

De acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme prevê o Código Penal, relacione a Coluna 1 à Coluna...