Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203705812São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:1457941203705812Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulSão direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:ARemuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.BSalário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.CGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.DDuração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.ERepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630622Legislação EstadualDurante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais...Questão 457941203654693Legislação EstadualSegundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visa...Questão 457941203657102Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:Questão 457941203657781Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul...Questão 457941203671572Legislação EstadualConforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:Questão 457941203681032Legislação EstadualCom base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a igual oportunidade de emprego tem a finalidade de garantir a diversidade de:I. Sexo.I...Questão 457941203687863Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, ...Questão 457941203690498Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:I. Processar e julgar os senadores eleitos no estado.II. Apre...Questão 457941203700387Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Ra...Questão 457941203714297Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Poder Judic...