Ana serve ao serviço público no Município de Giruá como secretária da pasta de Educação, já Henrique é assessor direto d...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo ...

Segundo o texto da Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a aquisição ou alteração de bens imóveis dependerá de prévia autorização da:

Com base na texto da Lei Orgânica de São João da Urtiga, é representativo da cultura e história do Município, e símbolo de São João da Urtiga o(a):I. ...

Sobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 67...

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença conced...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, pr...

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Magali, Suzana, Paulo e Ricardo são servidores do Município de Gramado desde novembro de 2012, nos cargos de Enfermeiro, Cozinheira, Engenheiro Civil ...

Arthur obteve êxito em concurso público e, em fevereiro de 2013, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo na Prefeitura de Imbé, iniciando imed...

As Leis Complementares do Município de Camaquã devem ser aprovadas:I. Por no mínimo dez por cento da população.II. Pelo Prefeito do Município.III. Pel...