Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias...

Quem comete uma infração com duas ou mais circunstâncias agravantes comete uma infração:

“É a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o ...

De acordo com os termos do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, Lei Complementar nº 13/2019, durante o período ininter...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiraiaras, fica assegurado aos servidores municipais o atendimento gratuito de filhos e dependentes de _______...

De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda...

Segundo a Lei Orgânica, compete exclusivamente à Câmara de Vereadores:

O Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras determina como Meta 5 alfabetizar todas as crianças até o final do(a):

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

Para os efeitos do Decreto nº 4.212/2016, a Fundação organizar-se-á e funcionará, dentre outros, por princípios e normas, buscando permanentemente a e...

De acordo com a Lei nº 1.414/2013, ao Departamento dos Direitos Humanos compete as ações abaixo, EXCETO: