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De acordo com a Lei nº 1.414/2013, ao Departamento dos Direitos Humanos compete as ações abaixo, EXCETO:
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:I. Vetar, no todo ou em parte, os projetos...
O voto dos vereadores será _______ somente nos casos previstos na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul.Assinale a alternativa que preenche corretamente a ...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiraiaras, a posse é:
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração pr...
Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, co...
Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:
Conforme o Art. 38 do referido Regime, as promoções respeitam critérios para ocorrerem, quais sejam:
A referida Lei, ao tratar da assistência social, determina que o Município de Sapucaia do Sul assegurará, no âmbito de sua competência, a proteção e a...
Espedito é servidor público no Município de Nova Petrópolis e, em reunião com seu superior imediato, levou a sugestão com a indicação da segunda-feira...
Fátima é servidora estável do Município de Camaquã e teve sua demissão, por decisão judicial, invalidada. Além disso, teve o ressarcimento de todas as...