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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiraiaras, a posse é:
Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.
“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciame...
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de...
O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:I. Dedicação ao magistér...
Segundo o Art. 159 da Lei Orgânica do Município de Panambi, qual o nome dado ao órgão que será, o órgão deliberativo das atividades esportivas no Muni...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Normativo.II. Consultivo.III. Delibe...
Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:I. Os adicionais.II. Os regimes especiais.III. ...
Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secret...
O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meio...
Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Muni...