Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203738474De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Normat...1457941203738474Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmeira das MissõesDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Normativo.II. Consultivo.III. Deliberativo.IV. Fiscalizador.Quais estão corretas?AApenas I e III.BApenas II e IV.CApenas I, II e III.DApenas II, III e IV.EI, II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, o Conselho Municipal de Previdência, órgão superior de liberação cole...Questão 457941203690544Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que, verificada a necessidade de melhor capacitar os servidores públi...Questão 457941203728887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172...Questão 457941203731036Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor estável só perderá o cargo em vir...Questão 457941203734200Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro na parte em que trata do Tribunal Popular, determina que fica instituída a Tribunal Popular, na primeira s...Questão 457941203751842Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Itaqui é exercido pelo __________________, auxiliado pelos ____________________ do ...Questão 457941203755062Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, as Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão o Plano Plurianual, as Di...Questão 457941203758555Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma p...Questão 457941203763480Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Ferreira (2015), no Plano Diretor de Santa Vitória do Palmar (versão preliminar da Lei Complementar de 2006), foram delimitadas sete zonas de...Questão 457941203764009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Conselho Municipal de Previdência (CMP):I. Opinar sobre a contratação de empresas especializada...