Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203765262As Leis Complementares do Município de Camaquã devem ser aprovadas:I. Por no mínimo dez por cento da população.II. Pelo ...1457941203765262Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Camaquã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CamaquãAs Leis Complementares do Município de Camaquã devem ser aprovadas:I. Por no mínimo dez por cento da população.II. Pelo Prefeito do Município.III. Pela maioria absoluta dos Vereadores.Quais estão INCORRETAS?AApenas I.BApenas II.CApenas III.DApenas I e II.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego público...Questão 457941203648166Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, em relação ao interesse local sobre o meio ambiente, assinale V, se verdadeiros, ou F, s...Questão 457941203665301Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:I. A Câmara terá sessões públicas.II. Os votos da Câmara serão abertos.III. A Câ...Questão 457941203681464Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do mandato dos vereadores, analise as assertivas abaixo:I. Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que n...Questão 457941203723519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam conc...Questão 457941203723650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, os bens móveis e imóveis municipais deverão ser reavaliados no mês de _______________ de cada ano, tendo-...Questão 457941203749472Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissão, do Município de Estância Velha, integram o quadro ________________ de cargos e funç...Questão 457941203754699Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 24, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento, decorrente da ...Questão 457941203762393Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere à defesa do consumidor, o Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir a _______________, a ___...Questão 457941203767552Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fabrício tem 18 anos de idade e pretende investir em um cargo público no município de Sant’Ana do Livramento. Qual das alternativas abaixo NÃO está en...