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Relativamente aos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse ...
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das re...
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. A lei prevê a não revitimização da depoente.II. Deve-se evitar questionamentos s...
Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com 5 e outro com 10 anos. Certa feita, numa tarde de domingo, o time do ...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir...
Com fulcro na Lei nº 12.403/2011, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fund...
O Art. 11 da Lei nº 11.340/2006 determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, en...
Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ___...
De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas:I. A citação será p...
Para os efeitos da referida Lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autorid...