Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203706595Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do...1457941203706595Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPAM - Pref. Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caxias do SulSegundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e nas leis, os seguintes, EXCETO:ADécimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.CDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, na forma da lei.DRemuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta porcento a do normal.EAdicional de remuneração às atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203641749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em obras parciais, como reformas, reconstruções ou acréscimos em prédios existentes, o Código de Obras de Xangri-Lá determina que os projetos devem ap...Questão 457941203659248Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Compete à Câmara Municipal de Santo Augusto a elaboração de:Questão 457941203672538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra, para substituição temporária de professor legalmente afast...Questão 457941203677108Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das...Questão 457941203701544Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são penalidades disciplinares, EXCETO:Questão 457941203706037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Plano Diretor do Município de Giruá, a administração deverá formular uma política de industrialização, se assim as demandas o exigi...Questão 457941203710856Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Compete à política municipal de assistência:I. Prestar assistência à criança abandonada, proporcionando os meios adequados a sua manutenção, educação,...Questão 457941203732916Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.II. Nível Básico, com 06 faix...Questão 457941203734987Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Vovó Wilga é uma boleira de mão cheia e já não consegue produzir seus bolos a partir de sua casa e deseja realizar o sonho de construir uma bolaria no...Questão 457941203745330Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 62, da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos: