Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administr...

Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo pú...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, trata-se de um conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, incluindo o detal...

Sobre a matriz de responsabilização, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Achado é a evidência de que a ação...

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Proce...

Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do e...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos seguin...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa, arrolados nas alternativas abaixo, estão ...

A modalidade de Licitação que realiza o procedimento licitatório que prevê a presença dos representantes legais das empresas ou a utilização de meios ...