Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. As oportunidades e facilidades para preservar sua ...

Analise a seguinte situação: Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em ...

Em uma palestra, um especialista explica que, além de outras coisas, a Lei nº 11.343/2006 estabelece diretrizes para prevenção do uso de drogas no amb...

Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:

Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.II....

Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:

O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, ...

Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vendendo drogas ilícitas em um pont...

Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:

O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ...

Analise as assertivas abaixo:I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para ...