Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203750663O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade...1457941203750663Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: FHGVDisciplina: Direito PenalTemas: Legítima DefesaO Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ter o direito à legítima defesa?AApenas policiais federais em serviço.BBrasileiros maiores de 21 anos de idade.CQualquer cidadão.DApenas profissionais da atividade de Segurança, pública ou privada.ESomente mulheres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643492Direito PenalConforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do u...Questão 457941203652216Direito PenalNos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:Questão 457941203653976Direito PenalSobre os crimes de abuso de autoridade, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203657098Direito PenalSobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. A lei compreende que apenas há caracterização de violência doméstica e...Questão 457941203657299Direito PenalLeia a seguinte manchete, publicada em 04/07/2024 no site da CNN Brasil: Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ...Questão 457941203662393Direito PenalJoão, de 19 anos de idade, estava em uma festa à noite quando percebeu que seu amigo, Pedro, de 17 anos de idade, estava muito embriagado. Na intenção...Questão 457941203671064Direito PenalA Lei Maria da Penha prevê a criação de condições para as mulheres exercitarem o direito à:Questão 457941203688733Direito PenalConforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causo...Questão 457941203741905Direito PenalDurante a ronda no prédio da Prefeitura, o vigilante constata que há um fio externo engatado na fiação de energia do prédio, obtendo energia por algo ...Questão 457941203746211Direito PenalAnalise o seguinte caso: Após uma festa noturna na região serrana, o Guarda Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns adolescentes com 50 gramas de ma...