Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203707171Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder E...1457941203707171Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da CunhaTomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa correta.AOs cargos públicos serão somente de provimento efetivo.BA investidura em cargo do magistério municipal será por nomeação para cargo em comissão.CSomente poderão ser criados cargos de provimento em concurso público de provas ou provas e títulos para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.DCargo em comissão é função privativa de detentor de função de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição.ECargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634142Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico do Município de Agudo, qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma forma válida de caução exigida para determinados serv...Questão 457941203663802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve...Questão 457941203673500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais a...Questão 457941203683724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo. Nesse sentid...Questão 457941203725939Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bruna é servidora pública no Município de Sananduva há mais de uma década e recebe, durante suas férias, a remuneração integral, acrescida de um terço...Questão 457941203729406Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...Questão 457941203749149Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão 15, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legisla...Questão 457941203764081Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul/RS, a Câmara Municipal reúne-se com a presença de, no mínimo, ____________ dos vereadores. Q...Questão 457941203765220Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competênci...Questão 457941203767892Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento são alguns dos quesitos de avaliação com vistas à aquisição da es...