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O Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires estabelece que o estágio probatório tem duração de:

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Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:

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De acordo com o Decreto nº 4.212/2016, o processo de dispensa do pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul observa...