Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203711792NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...1457941203711792Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Meridiano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:AExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.BAssegurar em suas escolas o ensino médio a todos os adolescentes que os demandarem.CAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.DAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.EBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634198Legislação FederalQuando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação se refere à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipa...Questão 457941203635158Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âm...Questão 457941203636430Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, afirma que a _________________ é tida como toda a toda situação injustificada de d...Questão 457941203658971Legislação FederalEm relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes si...Questão 457941203659112Legislação FederalSão políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e p...Questão 457941203659382Legislação FederalA Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que ...Questão 457941203687123Legislação FederalAnalise as informações sobre a Lei nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcio...Questão 457941203701569Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, são autoridades competentes para a classificação do sigilo de...Questão 457941203703821Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. Considerando o disposto em referido estatuto, é correto afirmar que:Questão 457941203724547Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, que dispõe o Estatuto das Guardas Municipais, qual o uniforme indicado à Guarda Municipal?