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Com fundamento no Código de Posturas do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nos § 2º, 3º e 4º do Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 07/1973, há possibilidade de tributação do ISSQN em qual das seguintes situaçõe...
O Plano de Carreira do Município de Estação estabelece regras para a gestão dos seus servidores, incluindo as situações de movimentação e afastamento,...
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a designação para o exercício da função gratificada po...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...
Quais estão corretas?
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes...
Nos termos do Regime Jurídico do Município, são consideradas situações que promovem a desocupação do cargo público, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 4.212/2016, a Fundação denominada pelo nome fantasia de Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) é uma Fundação pública do...
Angélica pretende prestar concurso público concorrendo a uma vaga de agente administrativo no Município de Sapucaia do Sul. No caso de aprovação, Angé...
O Art. 16, da referida Lei, estabelece que fica prejudicado o merecimento, para fins de promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ex...