Angélica pretende prestar concurso público concorrendo a uma vaga de agente administrativo no Município de Sapucaia do S...

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:I. Lavratura do auto d...

Pedro é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará e, durante o seu período aquisitivo de férias dos doze meses de abril/2022 a março/2023,...

Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgâni...

Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei, e considera-se como vencime...

A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ...

Para o efeito da referida Lei, o processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos e res...

Quanto às sessões da Câmara, é correto afirmar que:

O artigo 13 do Estatuto da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul estabelece que a Diretoria Executiva, órgão de administração superior da Fundação, subord...

A referida Lei, ao tratar da política agrária e agrícola, designa ao Município de Sapucaia do Sul a incumbência da implantação de agrovilas como forma...

O sistema tributário no Município é regulado pelo disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Legislação Complementar pertinente e ...