Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203715302A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárq...1457941203715302Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão abrangidas em seu campo de aplicação:Aas alienações de bens públicos.Bas concessões de serviços públicos.Cas locações.Da concessão e permissão de uso de bens públicos.Eas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648544Direito AdministrativoCarlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Município de Cerro Grande e sofreu alguns danos físicos. A vítima pretende ...Questão 457941203662450Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203670590Direito AdministrativoDe acordo com as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contratados e compras realizadas pela Admini...Questão 457941203679398Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei são aplicáveis, no que couber,...Questão 457941203686155Direito AdministrativoSegundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que ...Questão 457941203693950Direito AdministrativoAcerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fund...Questão 457941203736977Direito AdministrativoO exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo de Rosane como funcionária pública do Município de Maçambará será dado:Questão 457941203743779Direito AdministrativoDe acordo com o art. 21, do referido Regime, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio prob...Questão 457941203747408Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.Questão 457941203750099Direito AdministrativoEntre os exemplos a seguir, assinale a alternativa em que NÃO temos uma entidade integrante da Administração Indireta.