Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203715646Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.1457941203715646Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposConsiderando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.AConcedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.CA aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.DO perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.EAceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639005Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar:I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido,...Questão 457941203654781Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:Questão 457941203655383Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941203660443Direito Processual PenalMaria, de 35 anos, foi até uma delegacia para denunciar seu companheiro, João, de 40 anos, por violência doméstica. Ela tem dois filhos, Pedro, de 7 a...Questão 457941203662012Direito Processual Penal“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, el...Questão 457941203671313Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:Questão 457941203686394Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão...Questão 457941203691113Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de:Questão 457941203702506Direito Processual PenalSobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Configura violência doméstica e fami...Questão 457941203750231Direito Processual PenalA referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: