Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203715787Consoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos servidores públicos alguns dos...1457941203715787Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConsoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos servidores públicos alguns dos direitos fixados aos trabalhadores em geral, EXCETO:ASalário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.BGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.DDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.ESalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779399Direito ConstitucionalSobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203630465Direito ConstitucionalConsiderando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.Questão 457941203634178Direito ConstitucionalDe acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:Questão 457941203637457Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941203639165Direito ConstitucionalO financiamento da seguridade social deve ser feito:Questão 457941203658072Direito ConstitucionalA respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203670790Direito ConstitucionalQuem exerce a fiscalização do Município é o(a):Questão 457941203671658Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.II. Organizar e pre...Questão 457941203674281Direito ConstitucionalJonas Andrade é vereador no Município de Bacurau e realizou pesquisa junto à sua base eleitoral a fim de captar os anseios do eleitorado e refletir so...Questão 457941203762933Direito ConstitucionalO segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes...