Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203715833De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caçapava do ...1457941203715833Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caçapava do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Caçapava do SulDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caçapava do Sul, Lei nº 3.670/2015, assinale a alternativa INCORRETA.ACargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.BFunção Gratificada é a instituída por lei para atender aos cargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.CSão formas de provimento dos órgãos públicos municipais, apenas: nomeação, seguida de posse e exercício; recondução; readaptação; reversão; reintegração; e aproveitamento.DÀ empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.EO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta sobre a promoção por desempen...Questão 457941203690058Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o conjunto de atribuições e responsabilidades come...Questão 457941203701898Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, são ____________ do Município o Hino, a Bandeira e o Brasão de Esteio, representativos de su...Questão 457941203722468Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o seguinte texto, que foi extraído da Lei Municipal nº 5.971/2015, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de...Questão 457941203731615Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou l...Questão 457941203733956Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de...Questão 457941203735061Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 106 da referida Lei Orgânica, o sistema tributário municipal é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, nesta...Questão 457941203742813Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorizaçãoQuestão 457941203756142Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:Questão 457941203762476Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Judite perdeu o cargo de servidora estável do Município de Tapejara em virtude de uma sentença judicial transitada em julgado. A perda do cargo de ser...