Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203716152Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Sec...1457941203716152Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IvotiOs débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que:AO não pagamento de duas parcelas consecutivas, na data fixada no acordo, importará no vencimento antecipado das demais.BNão havendo lei que crie Programa de Recuperação Fiscal estabelecendo maior prazo, os débitos poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.CPara viabilizar o parcelamento, os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais).DO parcelamento pode ser requerido pelo contribuinte, cadastrado ou não, por um advogado ou um contador, desde que inscritos nos respectivos órgãos de classe.EOs débitos parcelados serão onerados em 20%, mais juros de 0,6% ao mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642806Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com relação às infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203659045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.480/2011, são instituídos como símbolos do Município de Segredo:I. A flor Beijo (nome científico Impatiens Walleria...Questão 457941203660050Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a a...Questão 457941203681275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, será considerado infrator todo aquele que:Questão 457941203724986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à base de cálculo e à alíquota dos tributos de competência do Município de Panambi, analise as assertivas a seguir:I. A base de cálculo do ...Questão 457941203745111Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máx...Questão 457941203749351Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...Questão 457941203763278Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência SocialQuestão 457941203764702Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Agnaldo completou cinco anos ininterruptos de efetivo trabalho prestado ao Município de Tapejara, contados a partir da data da investidura no cargo de...Questão 457941203767888Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Marina exerce um cargo que foi provido através de uma reversão. De acordo com a referida Lei, os cargos públicos também podem ser providos através de: