Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203717040Considerando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviço...1457941203717040Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CandeláriaConsiderando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.AO Vice-Prefeito pode ser designado para exercer cargo em comissão no Município, com direito a opção remuneratória.BOs pareceres da Procuradoria Geral do Município terão força normativa em toda área administrativa do Município quando homologados pelo Prefeito.CO Setor de Trânsito será o órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal e terá como responsável o Secretário Municipal de Administração, que será considerado autoridade de trânsito para todos os efeitos legais.DO Prefeito Municipal expedirá decreto contendo a estrutura e as atribuições dos setores que integram os órgãos componentes da organização administrativa básica do Município.EOs Conselhos Municipais, o Sistema de Controle Interno, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tem suas estruturas e atribuições contidas nas leis municipais que os criaram e instituíram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654867Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, com qual idade a servidora mulher pode se aposentar de forma voluntária?Questão 457941203669581Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, quem decide o valor da remuneração paga ao cargo de Secretário Municipal?Questão 457941203671500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de...Questão 457941203679825Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novos Cabrais, são formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO:Questão 457941203681967Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, as habitações das zonas rural ou urbana que oferecerem risco aos seus ocupantes, a terceiros ou ao ...Questão 457941203702293Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativ...Questão 457941203729634Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Virgínia foi aprovada no último concurso público para o cargo de servente no Município de Coronel Bicaco e, ao tomar posse, de acordo com as previsões...Questão 457941203738048Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas:I. É o ato pelo qual o titular de ca...Questão 457941203742647Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a presente Lei, ao servidor público de Mampituba, é proibido compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação:I. À Associação S...Questão 457941203762393Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere à defesa do consumidor, o Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a garantir a _______________, a ___...