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Analise as assertivas abaixo, acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA), e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que inclui o teste do pezinho para rastrear doenç...
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos...
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de ___________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previd...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente?
De acordo com o ECA, aos responsáveis encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castig...
Criança, de apenas seis anos, sofre abuso sexual e maus-tratos de seu pai constantemente. Foi realizada uma denúncia anônima, onde se verificou a vera...
Sofia gostaria de realizar uma petição inicial. Para isso, ela deve requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessár...