Uma candidata, aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos, teve sua posse realizada no prazo legalmente definido n...

Compete à Câmara Municipal de Santo Augusto a elaboração de:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no inte...

De acordo com a Lei Orgânica, o que é preciso para que Luis, um dos atuais vereadores, tenha acesso à Secretaria de Administração Municipal?

Camila, ao passar pelo processo seletivo estabelecido pelo Município de Maçambará e cumprindo os requisitos exigidos pela Lei, será nomeada em caráter...

Ferdinando também sabe que, se for nomeado para o cargo ao qual concorre, será enquadrado na ___________ da respectiva categoria funcional e, para fin...

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...

A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto de cargos de professor, estruturada em ___________, que constit...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, o Município, na gestão das finanças públicas, observará o que dispuser a legislação complemen...

De acordo com o exposto na referida Lei, será concedido o vale-transporte:I. Para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice...

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipa...