Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203720191De acordo com o regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afi...1457941203720191Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do SulDe acordo com o regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:AOs limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.BExercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.CA nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.DO início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.EO candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como que preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863516Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 07/1973, no que diz respeito ao ISSQN, determina a base de cálculo e alíquota aplicáveis aos serviços da lista anexa. ...Questão 457941203656686Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 159/2006, a cedência de servidores públicos municipais de Passo Fundo poderá ocorrer para, EXCETO:Questão 457941203674755Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, como é constituída a comissão de avaliação da promoção?Questão 457941203691151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Cargo é o conjunto ...Questão 457941203693136Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá define que a progressão se refere à mudança de um níve...Questão 457941203728786Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização para permissão e autorização de uso de bem público, a título prec...Questão 457941203744814Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 80, do referido Regime, estabelece que será concedida a indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio pr...Questão 457941203745767Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Miguel é Prefeito. Gael, Davi e Lídia são Vereadores, sendo que ela é Presidente da Câmara. Henrique é Secretário de Administração, Florinda é Secretá...Questão 457941203754478Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as isenções do ITBI previstas no artigo 7º do Anexo II – Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Rela...Questão 457941203759280Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, promover o ensino público compete privativamente: