Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203720481Descontente com determinado ato praticado pelo Prefeito Municipal de Tuparendi, que teria ferido seu direito líquido e c...1457941203720481Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalDescontente com determinado ato praticado pelo Prefeito Municipal de Tuparendi, que teria ferido seu direito líquido e certo, um cidadão pretende impetrar Mandado de Segurança em relação a esse ato. Nesse caso, é correto afirmar que:AO juiz deverá indeferir a petição inicial, pois o cidadão não tem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança em relação a ato de Prefeito Municipal.BO cidadão não necessitará estar representado por advogado, face a natureza de writ constitucional dessa demanda judicial.CA competência para receber e processar o Mandado de Segurança impetrado em relação a ato de Prefeito Municipal é do 1º grau de jurisdição.DO prazo para a impetração do Mandado de Segurança é de seis meses contados a partir da prática do ato.EAntes de impetrar o mandado de segurança, o cidadão deveria esgotar a via administrativa, interpondo recurso administrativo em relação ao ato do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634024Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impo...Questão 457941203654477Direito ConstitucionalSegundo os termos da Constituição Federal, é um direito social o(a):Questão 457941203657391Direito ConstitucionalCom base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ...Questão 457941203683433Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma...Questão 457941203688613Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a proteção aos locais de culto é:Questão 457941203690961Direito ConstitucionalAntônio, brasileiro, residente em Nova Candelária, tem 20 anos. Em 2022, encerrou o ensino médio e deseja se candidatar para Vereador nas eleições de ...Questão 457941203706392Direito ConstitucionalCom base no título IV – Da Organização dos Poderes da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo...Questão 457941203723244Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, o órgão permanente, integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e est...Questão 457941203749533Direito ConstitucionalConsiderando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguin...Questão 457941203755006Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a seguridade social deva ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, medi...