Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203722200Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de ...1457941203722200Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioNos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:ASeis meses.BUm ano.CDois anos.DTrês anos.ECinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863485Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por infrações.Questão 457941203632602Direito TributárioNos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sob...Questão 457941203665208Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 1...Questão 457941203688339Direito TributárioDe acordo com a competência tributária definida na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre:Questão 457941203720488Direito TributárioNÃO é cabível a cobrança, pelo município, de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre:Questão 457941203732074Direito TributárioO imposto territorial rural:Questão 457941203734418Direito TributárioO Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobr...Questão 457941203749541Direito TributárioSobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203764352Direito TributárioAnalise as afirmativas que seguem:I. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissim...Questão 457941203768321Direito TributárioQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.