Com base nas previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, a atribuição de dar o exercício à Amand...

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da Taxa de Licença para Localização ou Funcionamento.

Nos termos do artigo 405 do Código Tributário Municipal, “Conceder-se-á Certidão _________ de Débitos, com efeito de __________, ao contribuinte que, ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legad...

Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se...

Conforme previsto na Lei Orgânica, o conselho de Governo Municipal é o órgão superior de consulta do Prefeito Municipal. Assinale com S (sim), para as...

Entre as competências prevista na Lei nº 4578/2017 para o CPGQ do Município de Viamão, está a de sugerir à autoridade competente o afastamento temporá...

Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalh...

Para que Ferdinando possa ser investido no serviço público municipal, ele deve preencher alguns requisitos básicos. Sobre eles, analise as assertivas ...

No que se refere ao período de férias anuais dos cargos da Carreira de Magistério do Município de Bom Jesus, considere as assertivas abaixo, assinalan...

A referida Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, suas autar...