Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203729196Nas causas cíveis em que a Fazenda Pública for parte, quando o valor da condenação ou do proveito econômico obtido for a...1457941203729196Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e ProcuradoresNas causas cíveis em que a Fazenda Pública for parte, quando o valor da condenação ou do proveito econômico obtido for até 200 (duzentos) salários-mínimos, os horários advocatícios de sucumbência:ANão são devidos.BDevem ser fixados entre oito e vinte por cento sobre o referido valor.CDevem ser fixados entre dez e vinte por cento sobre o referido valor.DDevem ser fixados em dez por cento.EDevem ser fixados em vinte por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630494Código de Processo Civil (CPC)Determinada ação cível de procedimento comum proposta por particular em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente, sendo o autor conden...Questão 457941203652210Código de Processo Civil (CPC)Os princípios são importantes para qualquer ramo do Direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Sendo assim, analise ...Questão 457941203654197Código de Processo Civil (CPC)Sobre a tutela provisória, e sua regulamentação pelo Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203658425Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil apresenta o regramento para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pel...Questão 457941203660928Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta no tocante aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da legislação atualmente em vigor.Questão 457941203672189Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203715519Código de Processo Civil (CPC)Numa ação cível que tramita pelo procedimento comum, o pedido de concessão de medida liminar foi indeferido pelo julgador de primeiro grau. A parte, d...Questão 457941203716996Código de Processo Civil (CPC)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, ...Questão 457941203750881Código de Processo Civil (CPC)Se em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a se...Questão 457941203759758Código de Processo Civil (CPC)Segundo dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), admite-se a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: