Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajud...

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, a designação para o exercício da função gratificada po...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, perderá o mandato o Vereador que:I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupçã...

Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas de Ibiraiaras, na ______________, predominantemente residencial, é proibido executar atividades que produzam ruídos, ant...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério do Município estabelece que, a promoção dos membros do magistério decorrerá de avaliação que considerará ...

A natureza do contrato da doutora Berenice, por ser administrativa, lhe assegura os seguintes direitos:I. Remuneração equivalente à percebida pelos se...

De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.

NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:

Alcebíades pretende construir uma casa em um bairro no Município de Nova Petrópolis. Ao se informar das exigências para o empreendimento, recebeu a in...