Analise as seguintes características relacionadas a um determinado documento:• São determinações ou ordens baixadas por ...

A Organização da Sociedade Civil ABC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou contrato com a Prefeitura do Município X, o qua...

Em uma cidade do Rio Grande do Sul, o novo prefeito, Sr. Antônio, assumiu o cargo. Uma de suas primeiras ações foi nomear seu sobrinho para um importa...

São casos que configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:I. Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colat...

A prestação de serviços públicos é de responsabilidade do Poder Público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou por meio de concessão o...

Sobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo:I. A administração pública dire...

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a multa aplicável por infrações nela previstas será calculada na forma do edi...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público Municipal que, de forma livre e consciente, descumpre as normas relativas à...

Os atos administrativos enunciativos são aqueles que, embora não contenham uma norma de atuação, nem ordenem a atividade administrativa interna, nem e...

De acordo com a Lei nº 2.303/1991, o servidor nomeado adquire estabilidade após quanto tempo de serviço efetivo?

A referida Lei especifica que o cargo público é o criado em Lei:I. Com denominação própria.II. Ao qual corresponde um conjunto de atribuições e respon...